Confira os principais tipos de Pessoa Jurídica 

PJ é o mesmo que Pessoa Jurídica, que se refere a instituições de uma ou mais pessoas que detêm um propósito específico. PJs são reconhecidos pelo Estado e possuem direitos e deveres, tendo personalidade jurídica independente.

Há diversas modalidades de PJ, conhecidas também como tipos de pessoa jurídica, que mudam de acordo com uma série de características ligadas ao faturamento anual e ao regime societário selecionado. Por isso, se pretende se tornar uma Pessoa Jurídica, é preciso pesquisar e escolher a categoria certa para você.

Para te ajudar em sua jornada, falaremos dos principais tipos de PJ, explicando como cada um funciona e como eles se diferenciam entre si.

EI – Empresário Individual

Este é um tipo de PJ que não contém sócios e suas responsabilidades são ilimitadas, o que possibilita que o empresário responda com bens pessoais às obrigações assumidas pela empresa. 

Sua maior desvantagem é que os patrimônios de pessoa física e jurídica se misturam. Em contrapartida, não é necessário investir uma quantia mínima inicial para o negócio, o que é uma grande vantagem para quem está começando.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

Empresas de Pequeno Porte faturam anualmente de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Além disso, elas possuem, em média, de 10 a 49 funcionários em empresas de comércio e serviços, e de 20 a 99 funcionários em indústrias ou empresas de construção.

EPPs possuem diversos tipos societários, incluindo EI, têm vantagens em licitações e pagam uma carga tributária reduzida.

ME – Microempresa

Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano e possuem, em média, de 9 a 19 funcionários. Elas podem escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido e exercer atividades como serviços de advocacia, de arquitetura e de engenharia.

MEI – Microempreendedor Individual

Esta é a categoria mais indicada para as Pessoas Jurídicas que estão começando a empreender. O MEI é constituído por uma só pessoa, geralmente profissionais que prestam serviços trabalhando por conta própria e que querem formalizar suas atividades.

Para ser Microempreendedor é necessário possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil e não ser sócio de outra empresa.

Como abrir uma Pessoa Jurídica: passo a passo para começar 

Depois de escolher o tipo de Pessoa Jurídica que melhor se encaixa no seu perfil e nos objetivos do seu negócio, é hora de dar início ao processo de formalização. Abaixo, listamos um passo a passo simples para te ajudar a abrir sua PJ com segurança: 

1. Defina o tipo jurídico da empresa 

Escolha entre MEI, ME, EPP, EI ou outro modelo, considerando o faturamento previsto, número de sócios e atividade exercida. 

2. Escolha o regime tributário 

 Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? A escolha do regime impacta diretamente na carga de impostos e precisa estar alinhada com o porte da empresa. 

3. Verifique a disponibilidade do nome empresarial 

 Consulte a Junta Comercial do seu estado para garantir que o nome escolhido esteja disponível para uso. 

4. Elabore o contrato social (exceto MEI e EI) 

Esse documento formaliza a constituição da empresa e é obrigatório para sociedades. No caso de MEI, esse passo é simplificado. 

5. Registre a empresa na Junta Comercial 

 Esse é o passo que oficializa a existência da empresa. Após o registro, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). 

6. Solicite o CNPJ na Receita Federal 

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é essencial para o funcionamento da empresa. Pode ser solicitado online após o registro na Junta. 

7. Faça as inscrições estaduais ou municipais 

Dependendo da atividade, sua empresa pode precisar se inscrever na Secretaria da Fazenda estadual ou na prefeitura do município. 

8. Solicite alvarás e licenças 

 Empresas com sede física ou que atuam em áreas específicas (como alimentação, saúde, construção etc.) precisam obter autorizações para funcionamento. 

9. Emita nota fiscal eletrônica 

 Cadastre-se junto à prefeitura ou à Secretaria da Fazenda, conforme o caso, para poder emitir NF-e e manter sua atividade regularizada. 

10. Abra uma conta bancária PJ 

 Para movimentar as finanças do negócio, é necessário ter uma conta jurídica separada da conta pessoal. 

Seguindo essas etapas com atenção, você dá os primeiros passos com segurança e profissionalismo rumo ao seu negócio próprio. E lembre-se: contar com uma cooperativa ou consultoria especializada pode facilitar (e muito) esse processo. 

Avaliando suas opções e seu modelo de negócio você encontra aquele que melhor se adequa a seus planos e pode iniciar o planejamento da sua empresa. No começo é imprescindível contar com parcerias que irão apoiar seu negócio, e nós sempre estaremos aqui para isso. Conte com quem sabe tudo sobre cooperação!